Sementes e Mudas

O Departamento de Sementes designado Autoridade Nacional de Sementes (ANS) é a entidade responsável pela área de sementes no Ministério que superintende a área da agricultura no país cuja missão é garantir que a semente de produção nacional, assim como, importada seja de qualidade.
Compete a esta autoridade, dentre outras, Controlar a qualidade de semente de producao nacional e importada; Garantir a Proteccao de novas variedades de plantas e Controlar a qualidade de semente de producao nacional e importada;

O QUE FAZEMOS

Registo de Variedades

O registo de variedades tem por finalidade garantir que a introdução e libertação de novas variedades de plantas, seja realizada por intermédio de ensaios nas diversas zonas agro-ecológicas do país;
Importação de Semente e Mudas

A importação de semente destinada ao plantio é permitida para entidades que estejam inscritas nos Ministérios que superintendem as áreas do Comércio e da Agricultura.
Controlo de Qualidade

O controlo de qualidade e certificação de semente tem como objectivo garantir a disponibilidade de semente de qualidade ao produtor através da inspecção de campos e análises laboratoriais.
Produção de Sementes e Mudas
O sistema de produção de sementes e mudas tem por finalidade disponibilizar materiais de reprodução e multiplicação vegetal, com garantias de identidade e qualidade, respeitadas as particularidades de cada espécie.

Legislação Específica

Decreto n.º 12/2013 de 10 de Abril
Regulamento de Sementes garante a produção e comercialização de sementes e mudas de qualidade, para o desenvolvimento da produção agrícola no país.

Decreto n.º 26/2014 de 28 de Maio
Regulamento de Protecção de Novas Variedades de Plantas – estabelece regras para protecção de novas variedades de plantas.

Diploma Ministerial n.º 115/2014 de 8 de Agosto
Regimento Interno do Comité Nacional de Sementes visa estabelecer as normas de organização, competência funcionamento do Comité Nacional de Sementes.

Diploma Ministerial n.º 82/2015 de 19 de Junho
Regimento Interno do Sub-Comité de Registo e Libertação de Variedades visa estabelecer as normas de organização, competências e funcionamento do Sub-Comité de Registo e Libertação de Variedades.

Para mais informações contacte o Departamento de Sementes na Av. FPLM, nº 3658, Recinto do IIAM, Pavilhão Novo, 1º andar pelo Telefone/Fax +258 21 460254 ou ainda pelo e-mail: depart.sementes@gmail.com

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