A vigilância epidemiológica permite a detecção precoce de surtos e tomada de medidas em tempo útil com vista a estancar a doença. Encontra-se estabelecido na DINAV um sistema de informação epidemiológica em relação às doenças animais para assegurar o conhecimento da situação da ocorrência de doenças, agentes causais, seus vectores no país.
O controlo veterinário de fronteiras é realizado através de emissão de licenças de importação e certificados veterinários para animais, seus produtos, sub-produtos, despojos e forragens.
Esta acção é feita através de realização de actividades profilácticas ou de administração de medicamentos quer por agentes do Estado ou pelo sector privado.
Leia maisA garantia da qualidade dos produtos de origem animal para consumo público é feita através da observância das normas higiossanitárias para o manuseamento e conservação destes produtos.
A abertura e funcionamento de estabelecimentos de abate de animais e processamento de produtos de origem animal para o consumo público, bem como de estabelecimentos de venda de produtos de uso veterinário é autorizado através de licenciamento técnico pela DINAV bem como a atribuição de alvará através de organismos competentes.
A comercialização e uso de medicamentos, biológicos, reagentes, incipientes e princípios activos para uso médico-veterinário carece do seu registo na DINAV.