Natureza:
O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas é o órgão central do Aparelho de Estado que, de acordo com os princípios, objectivos e tarefas definidas pelo Governo, planifica, dirige, controla, monitora, avalia a implementação e assegura a execução da legislação e das políticas públicas nos domínios da agricultura, pecuária, hidráulica agrícola, plantações agro-florestais, segurança alimentar, mar, águas interiores, pescas, administração e gestão de terras, geomântica, florestas e fauna bravia, ambiente, mudanças climáticas e áreas de conservação.
Missão:
Promover a produção agrária e pesqueira para a autossuficiência alimentar, geração de renda e aumento da exportação de produtos de valor acrescentado.
Visão:
Ser um sector transformador e competitivo, que busca a soberania alimentar e nutricional, e a sustentabilidade.
Valores:
Excelência; Profissionalismo; Meritocracia; Celeridade; Urbanidade; Transparência; Integridade; Bem Servir; Responsabilidade, Imparcialidade e Prestação de Contas.
Atribuíções
- Assegurar o fomento da produção e actividades conexas para a satisfação do consumo, comercialização, agro-industrialização e competitividade dos produtores agrários e demais finalidades;
- Promover o desenvolvimento sustentável através da administração, maneio, protecção, conservação e uso racional de recursos essenciais à agricultura e segurança alimentar;
- Promover o desenvolvimento e uso sustentável dos recursos agro-florestais;
- Promover a investigação, extensão e assistência técnica agrária e de segurança alimentar;
- Assegurar a promoção, coordenação, monitoria e avaliação de programas, projectos e planos agrários e de segurança alimentar;
- Promover, coordenar, acompanhar e monitorar programas que concorram para o desenvolvimento rural;
- Assegurar a regulamentação e fiscalização das acções que visam a promoção de uma agricultura sustentável;
- Assegurar o licenciamento das actividades agrárias.
Compromissos assumidos: Tempo de atendimento
| SERVIÇOS BÁSICOS | Tempo de espera para atendimento | Prazo para a obtenção da resposta |
| Emissão de licença de importação de animais, seus produtos e sub-produtos | 10 min | 7 dias | Emissão de licença do transportador de animais e seus derivados | 10 min | 7 dias |
| Emissão de licença de importação de medicamentos e outros produtos de uso veterinário | 10 min | 3 dias |
| Emissão de licenças de importação e certificados de exportação fitossanitária | 5 min | 3 dias |
| Licenciamento de empresas de importação e exportação de agroquímicos | 5 min | 15 dias |
| Emissão de Boletins de importação, exportação e trânsito de agroquímicos | 5 min | 5 dias |
| Emissão do cartão de marchante para comerciante de gado | 10 min | 7 dias |
| Emissão da credencial de transporte de animais e seus derivados | 10 min | 7 dias |
| Emissão dos certificados de lote e boletins de análise de sementes | 5 min | 30 dias |
| Registo de medicamentos e produtos de uso veterinário | 5 min | 120 dias |
| Registo de marca individual do criador de gado | 10 min | 15 dias |
| Registo de marcas comerciais de agroquímicos | 5 min | 120 dias |
| Registo de empresas para exercer actividade na área de sementes | 5 min | 14 dias |
| Registo de variedades de sementes | 10 min | 15 dias |
| Inspecção de campos de produção de sementes | 5 min | 30 dias |
| Pedido de colheita de amostras de sementes | 5 min | 1 dias |
| Emissão de licença e autorização de importação de equipamentos de substâncias químicas do sector de refrigeração e climatização | 15 min | 15 dias |
| Emissão de Licença Ambiental | 20 min | 60 dias |
| Emissão de Licença Ambiental Especial | 15 min | 90 dias |
| Renovação de Licença Ambiental | 20 min | 30 dias |
| Licenciamento de Serviços de Agrimensura | 15 min | 30 dias |
| Emissão de Licença de Exploração Florestal | 15 min | 90 dias |
| Emissão de Certificado de Exportador de Madeira | 20 min | 90 dias |
| Emissão de Autorização de Exportador de Madeira | 15 min | 14 dias |
| Emissão da Autorização Provisória do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) | 15 min | 20 dias |
| Emissão e Renovação de Certificado de Registo de Consultor de Instrumentos de Ordenamento Territorial | 15 min | 15 dias |
| Licenciamento da actividade de pesca | 5 min | 2 dias |
| Emissão de Licença de Funcionamento para o exercício da aquacultura | 5 min | 3 dias |
| Emissão de Certificados, Registo Administrativo de Empresas de Pesca, Embarcações de pesca, Artes e Artefactos ou outros Equipamentos de Pesca | 5 min | 2 dias |
| Emissão de Títulos de Direitos de Pesca | 5 min | 60 dias |
| Elaboração de Acordos e Contratos de Pesca | 10 min | 45 dias |
| Autorização para aquisição de embarcações de pesca | 5 min | 30 dias |
| Autorização para o exercício da Aquacultura | 10 min | 40 dias |
| Emissão de Parecer relativos a Projectos de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura | 5 min | 30 dias |
Padrões de Qualidade:
- Procedimentos simplificados;
- Celeridade e resposta em tempo útil;
- Racionalidade na tramitação do expediente;
- Acessibilidade da informação;
- Disponibilidade para ajuda;
- Rigor e brio profissional; e
- Decisão argumentada.
Formas de Atendimento:
- Balcão único;
- Telefone; e
- Correio electrónico.
Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 7:30 horas às 15:30 horas
Endereço:
| Área da Agricultura e Pecuária | Área de Terra, Floresta e Ambiente | Área do Mar e Pescas |
| • Praça dos Heróis Moçambicanos C.Postal 1406 Telefone: 21868200 |
• Rua da Resistência, nº 1746/ 7 C.Postal 2020 Telefone: 823063020 Cidade de Maputo • Avenida Josina Machel, nº 537 |
• Rua Marquês de Pombal, nº 285 C. Postal 1723 Telefone: 21357100 |
Endereço electrónico:
geral@agricultura.gov.mz
Página oficial:
www.agricultura.gov.mz