Natureza:
O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural é o órgão central do Aparelho de Estado que, de acordo com os princípios, objectivos e tarefas definidos pelo Governo, dirige, planifica e assegura a execução da legislação e políticas no domínio da agricultura, pecuária, hidráulica agrícola, plantações agro-florestais, segurança alimentar e coordenação do desenvolvimento rural.
Missão:
Melhorar a qualidade de vida dos agregados familiares rurais através da promoção da agricultura sustentável.
Visão:
Um sector agrário próspero, competitivo e sustentável, capaz de oferecer respostas aos desafios que se impõem rumo à fome zero.
Valores:
Excelência; Profissionalismo; Meritocracia; Celeridade; Urbanidade; Transparência; Integridade; Bem Servir; Responsabilização; e Imparcialidade.
Atribuíções
- Assegurar o fomento da produção e actividades conexas para a satisfação do consumo, comercialização, agro-industrialização e competitividade dos produtores agrários e demais finalidades;
- Promover o desenvolvimento sustentável através da administração, maneio, protecção, conservação e uso racional de recursos essenciais à agricultura e segurança alimentar;
- Promover o desenvolvimento e uso sustentável dos recursos agro-florestais;
- Promover a investigação, extensão e assistência técnica agrária e de segurança alimentar;
- Assegurar a promoção, coordenação, monitoria e avaliação de programas, projectos e planos agrários e de segurança alimentar;
- Promover, coordenar, acompanhar e monitorar programas que concorram para o desenvolvimento rural;
- Assegurar a regulamentação e fiscalização das acções que visam a promoção de uma agricultura sustentável;
- Assegurar o licenciamento das actividades agrárias.
Compromissos assumidos: Tempo de atendimento
| SERVIÇOS BÁSICOS | Tempo de espera para atendimento | Prazo para a obtenção da resposta |
| Tramitação de pedido de análise laboratorial de solos, plantas e água | 5 min | 7 dias |
| Tramitação de pedido de análises laboratoriais para diagnóstico de doenças de animais e plantas | 5 min | 10 dias |
| Tramitação de pedido de inscrição e actualização de operadores de tabaco | 5 min | 20 dias |
| Emissão de licenças e certificados internacionais para importação e exportação de animais, produtos e sub-produtos de origem animal | 5 min | 15 dias |
| Emissão de parecer técnico de pecuária sobre terra e gestão ambiental | 5 min | 10 dias |
| Tramitação de processos de registo de marca de ferro individual do criador de gado | 5 min | 15 dias |
| Tramitação de processos de registo de medicamentos e produtos de uso veterinário | 5 min | 6 meses |
| Tramitação de processos de licenças para actividade veterinária | 5 min | 3 dias |
| Certificado de registo de transportador e credencial para trânsito interno de animais e de carnes e seus derivados | 5 min | 2 dias |
| Tramitação de processo de emissão de licenças e certificados fitossanitários para importação, exportação e trânsito de plantas e produtos de plantas | 5 min | 15 dias |
| Tramitação de processos e emissão de boletins de importação, exportação e trânsito de agroquímicos | 5 min | 7 dias |
| Certificação de produtos orgânicos de origem animal | 5 min | 7 meses |
| Tramitação de pedido para o controle de qualidade de semente | 5 min | 15 dias |
| Tramitação de processos de registo de marcas de agroquímicos | 5 min | 120 dias |
| Linha de financiamento comparticipado para agro-negócio | 5 min | 60 dias |
| Tramitação de pedido de inscrição de operadores do algodão | 5 min | 15 dias |
| Classificação da fibra do algodão | 5 min | 4 dias |
| Emissão de certificado de qualidade de origem nacional para exportações | 5 min | 2 dias |
| Tramitação de pedido de registo de actores de amêndoas | 5 min | 2 dias |
| Tramitação de licença de exportação da castanha bruta | 5 min | 5 dias |
| Tramitação de pedido de análise laboratoriais de qualidade da castanha de cajú | 5 min | 1 dias |
Padrões de Qualidade:
- Procedimentos simplificados;
- Celeridade e resposta em tempo útil;
- Racionalidade na tramitação do expediente;
- Acessibilidade da informação;
- Disponibilidade para ajuda;
- Rigor e brio profissional; e
- Decisão argumentada.
Formas de Atendimento:
- Balcão único;
- Telefone; e
- Correio electrónico.
Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 7:30 horas às 15:30 horas
Praça dos Heróis Moçambicanos, Caixa Postal 1406, Cidade de Maputo
Telefone: 823026428 ; Fax: 21415264 ; Linha Verde – 843438999
Email: geral@agricultura.gov.mz ; www.agricultura.gov.mz/www.facebook.com