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Carta de Serviços

Natureza:

O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural é o órgão central do Aparelho de Estado que, de acordo com os princípios, objectivos e tarefas definidos pelo Governo, dirige, planifica e assegura a execução da legislação e políticas no domínio da agricultura, pecuária, hidráulica agrícola, plantações agro-florestais, segurança alimentar e coordenação do desenvolvimento rural.

Missão:

Melhorar a qualidade de vida dos agregados familiares rurais através da promoção da agricultura sustentável.

Visão:

Um sector agrário próspero, competitivo e sustentável, capaz de oferecer respostas aos desafios que se impõem rumo à fome zero.

Valores:

Excelência; Profissionalismo; Meritocracia; Celeridade; Urbanidade; Transparência; Integridade; Bem Servir; Responsabilização; e Imparcialidade.

Atribuíções

  • Assegurar o fomento da produção e actividades conexas para a satisfação do consumo, comercialização, agro-industrialização e competitividade dos produtores agrários e demais finalidades;
  • Promover o desenvolvimento sustentável através da administração, maneio, protecção, conservação e uso racional de recursos essenciais à agricultura e segurança alimentar;
  • Promover o desenvolvimento e uso sustentável dos recursos agro-florestais;
  • Promover a investigação, extensão e assistência técnica agrária e de segurança alimentar;
  • Assegurar a promoção, coordenação, monitoria e avaliação de programas, projectos e planos agrários e de segurança alimentar;
  • Promover, coordenar, acompanhar e monitorar programas que concorram para o desenvolvimento rural;
  • Assegurar a regulamentação e fiscalização das acções que visam a promoção de uma agricultura sustentável;
  • Assegurar o licenciamento das actividades agrárias.

Compromissos assumidos: Tempo de atendimento

SERVIÇOS BÁSICOS Tempo de espera para atendimento Prazo para a obtenção da resposta
Tramitação de pedido de análise laboratorial de solos, plantas e água  5 min 7 dias
Tramitação de pedido de análises laboratoriais para diagnóstico de doenças de animais e plantas 5 min 10 dias
Tramitação de pedido de inscrição e actualização de operadores de tabaco 5 min 20 dias
Emissão de licenças e certificados internacionais para importação e exportação de animais, produtos e sub-produtos de origem animal 5 min 15 dias
Emissão de parecer técnico de pecuária sobre terra e gestão ambiental 5 min 10 dias
Tramitação de processos de registo de marca de ferro individual do criador de gado 5 min 15 dias
Tramitação de processos de registo de medicamentos e produtos de uso veterinário 5 min 6 meses
Tramitação de processos de licenças para actividade veterinária 5 min 3 dias
Certificado de registo de transportador e credencial para trânsito interno de animais e de carnes e seus derivados 5 min 2 dias
Tramitação de processo de emissão de licenças e certificados fitossanitários para importação, exportação e trânsito de plantas e produtos de plantas 5 min 15 dias
Tramitação de processos e emissão de boletins de importação, exportação e trânsito de agroquímicos 5 min 7 dias
Certificação de produtos orgânicos de origem animal 5 min 7 meses
Tramitação de pedido para o controle de qualidade de semente 5 min 15 dias
Tramitação de processos de registo de marcas de agroquímicos 5 min 120 dias
Linha de financiamento comparticipado para agro-negócio 5 min 60 dias
Tramitação de pedido de inscrição de operadores do algodão 5 min 15 dias
Classificação da fibra do algodão 5 min 4 dias
Emissão de certificado de qualidade de origem nacional para exportações 5 min 2 dias
Tramitação de pedido de registo de actores de amêndoas 5 min 2 dias
Tramitação de licença de exportação da castanha bruta 5 min 5 dias
Tramitação de pedido de análise laboratoriais de qualidade da castanha de cajú 5 min 1 dias

Padrões de Qualidade:

  • Procedimentos simplificados;
  • Celeridade e resposta em tempo útil;
  • Racionalidade na tramitação do expediente;
  • Acessibilidade da informação;
  • Disponibilidade para ajuda;
  • Rigor e brio profissional; e
  • Decisão argumentada.

Formas de Atendimento:

  • Balcão único;
  • Telefone; e
  • Correio electrónico.

Horário de funcionamento:

De segunda a sexta-feira, das 7:30 horas às 15:30 horas

Praça dos Heróis Moçambicanos, Caixa Postal 1406, Cidade de Maputo

Telefone: 823026428 ;  Fax: 21415264 ; Linha Verde – 843438999

Email: geral@agricultura.gov.mz ;   www.agricultura.gov.mz/www.facebook.com

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