Produção de Mudas
O processo de produção de mudas inicia-se pela inscrição dos viveiros ou das unidades de propagação in vitro e conclui-se com a certificação pela ANS.
Cabe ao produtor de mudas:
- Inscrever o viveiro ou a unidade de propagação in vitrojunto à ANS e da zona de produção, apresentando o comprovante da origem do material de propagação e autorização do titular dos direitos de propriedade intelectual da variedade, no caso de esta estar protegida;
- Manter à disposição da ANS o Projecto técnico de produção de mudas e demais documentos, a informação de vistoria do viveiro, a informação de vistoria da unidade de propagação in vitro, o certificado de mudas, incluindo o contrato de prestação de serviços, quando estes forem executados por terceiros;
- Comunicar à ANS sobre as alterações ocorridas nas informações prestadas, observando o prazo máximo de dez dias, contado a partir da data de ocorrência;
A identificação da muda é feita através de etiqueta ou rótulo, escrito em Português, contendo, endereço e número de inscrição do produtor na ANS, identificação do lote, categoria, seguida do nome comum da espécie, nome da variedade, identificação do porta-enxerto, quando for o caso, a expressão “muda pé franco”.
Certificação de Mudas
A produção de mudas fica condicionada à prévia inscrição na ANS do jardim de clones de planta básica e planta matriz, e da borbulheira, observadas as normas e os padrões pertinentes.
A borbulheira, destinada ao fornecimento do material de propagação para produção de mudas certificadas, é constituída de plantas obtidas a partir de material de propagação oriundo do jardim de clones de planta básica ou de planta matriz.
A produção de muda certificada, quando proveniente de bolbo ou tubérculo, fica condicionada à utilização de material de categoria certificada ou superior.