A República da África do Sul (RSA), reportou no dia 07 de Janeiro de 2019 a eclosão de um surto de febre aftosa na província de Limpopo. Este surto ocorreu na zona livre de Febre Aftosa sem vacinação, constituindo um grande risco de infecção de animais e produtos de origem animal a serem exportados para o País;
Diante deste cenário, a Direcção Nacional de Veterinária ao abrigo do disposto no artigo 22 do Regulamento de Sanidade Animal aprovado pelo Decreto n0 26/2009 de 17 de Agosto determina:
Interdição da importação de animais das espécies bovina, caprina, ovina, suína e biungulados selvagens, seus produtos e subprodutos de todo território Sul africano, exceptuando os produtos que tenham sido completamente tratados para inactivação do vírus da febre aftosa nomeadamente:
Produtos Lácteos Pasteurizados;
Carnes processadas por calor;
Troféus;
Pêlos e Peles.
Reforçar a inspecção e fiscalização fronteriça de produtos e sub-produtos de origem animal provenientes da África do Sul.