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Serviços ao Cidadão

SECTOR DA AGRICULTURA

Procedimentos de Importações
Pesticidas e Fertilizantes
Sementes
Plantas e Produtos Vegetais
Prodimentos de Exportação
Plantas e Produtos Vegetais
Sementes
Pesticidas e Fertilizantes
Análise Laboratorial de Solos

 

Formulários

Agro-químico

SECTOR DE PECUÁRIA

Procedimentos de Importações
Animais e Carnes
Carnes e Animais IPE
Prodimentos de Exportação
Animais e Carne
Procedimentos para o Movimento de Animais, seus Produtos e Subprodutos
São intervenientes no movimento de animais o criador, marchante/comprador/transportador, Departamentos Provinciais de Pecuária (DPP), Serviços Distritais de Pecuária, (SDP), responsável da zona pecuária, encarregado de tanque e Líder comunitário.

Veja detalhes…

Licença para Abate
Licença de Importação de Animais Vivos
Licença de Transito de Animal
Licença de Transito de Produtos e Subprodutos de origem Animal
Licença de Sanidade Animal
Certificado de Registo de Medicamentos e Imunológico
Taxas de Sanidade Animal
Taxas de Sanidade Animal aprovadas pelo diploma ministerial no.9/2007 de 31 de Dezembro
Registo e Emissão de Certificados de Marca Individual do Criador
Requisitos:
▪ Ser proprietário do gado;
▪ Formulário Z1 devidamente preenchido;
▪ Bilhete de Identidade/Passaporte válido;
▪ Cópia de Caderneta;
▪ Comprovativo de pagamento.
Os interessado deve reunir os requisitos e submeter nos Serviços Distritais de Actividades Económicas do distrito de origem.

Formulários