“A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental, AQUA, IP, precisa de intervir para evitar que as entidades envolvidas na exploração dos recursos minerais actuem à margem da lei e sem observância dos padrões ambientalmente satisfatórios”.
O apelo foi lançado pelo Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, durante a abertura da I Reunião desta instituição tutelada, realizada no dia 28 de Maio, no distrito de Mocuba, província da Zambézia.
Roberto Mito Albino defendeu ser urgente o reforço das acções de controlo ambiental, de modo a garantir um ambiente equilibrado e promover o desenvolvimento sustentável do país.
” É possível explorar os recursos minerais observando as normas ambientais, os requisitos legalmente estabelecidos e implementando planos ambientais que permitam materializar acções que geram emprego, renda, divisas entre outros benefícios para os moçambicanos”, salientou.
Na ocasião, o dirigente fez um balanço das actividades realizadas entre 2025 e o primeiro trimestre de 2026. Na área do controlo ambiental, segundo explicou, foram realizadas acções de monitoria em projectos mineiros com fortes indícios de poluição, sobretudo nas províncias de Manica, Tete, Nampula e Niassa.
Como resultado destas acções, registam-se melhorias no cumprimento das normas ambientais por parte de várias empresas mineiras. Esta evolução permitiu o levantamento da suspensão de oito empresas, medida anteriormente aplicada pelo Conselho de Ministros, mantendo-se, no entanto, a suspensão e monitoria das restantes empresas.
No âmbito da fiscalização do ordenamento territorial e de uso e aproveitamento da terra, foram realizadas 559 acções de inspecção, que resultaram na emissão de 74 multas, avaliadas em mais de 2.3 milhões de meticais, dos quais foram arrecadados pouco mais de 466 mil meticais.
Durante estas acções, foram igualmente identificados mais de 134 mil hectares de terra que poderão ser recuperados e revertidos a favor do Estado para futuros investimentos.
O Ministro terminou a sua intervenção defendendo o reforço das campanhas de fiscalização de terras ociosas e maior rapidez no processo de reversão dessas terras para o Estado, de forma a permitir novos investimentos, sobretudo na produção de alimentos. Reiterou ainda a política de tolerância zero ao contrabando de produtos florestais, com destaque para madeira e carvão vegetal.
