O Ministério da Agricultura Ambiente e Pescas (MAAP) reafirmou no dia 15 de Maio corrente o compromisso de transformar o subsector do algodão e das oleaginosas através de novas medidas de financiamento, modernização e controlo da comercialização, durante a reunião Nacional de Negociação de Preços Mínimos de Algodão e Oleaginosas, envolvendo produtores, indústria e parceiros do sector agrário. O encontro marcou um momento considerado histórico, ao integrar pela primeira vez, de forma estruturada, culturas oleaginosas como gergelim, soja e girassol na plataforma nacional de diálogo e concertação.
Entre as principais medidas anunciadas, destaca-se a criação de uma linha de financiamento inicial de 107 milhões de meticais destinada a apoiar a produção de algodão, oleaginosas e culturas alimentares a partir da campanha 2026/2027. O financiamento deverá facilitar o acesso dos produtores à semente certificada, fertilizantes, pesticidas e equipamento agrícola de pequena escala.
O Ministro avançou ainda que a meta do Governo é mobilizar mais de 500 milhões de meticais por ano até ao final do quinquénio, com vista ao fortalecimento da produtividade, aumento da renda das famílias rurais e dinamização das economias locais.
O encontro serviu igualmente para apresentar novas medidas de modernização do sector, incluindo a introdução das Guias Electrónicas de Trânsito para o controlo da circulação de oleaginosas e a Certificação Electrónica de Qualidade, criada para responder às exigências dos mercados internacionais, sobretudo após notificações relacionadas com resíduos de pesticidas no gergelim exportado para o Japão.
O governante anunciou ainda a adesão à Janela Única Electrónica para exportação de algodão e oleaginosas, medida que visa travar exportações ilegais que, nos últimos três anos, causaram prejuízos superiores a 267 milhões de dólares norte-americanos em divisas não repatriadas ao Estado moçambicano.
As medidas apresentadas pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas reflectem o reforço da aposta do Governo na organização, transparência e competitividade das cadeias de valor agrícolas, visando impulsionar a produção nacional, melhorar o rendimento das famílias produtoras e consolidar a posição de Moçambique nos mercados internacionais.
O dirigente terminou destacando que o subsector continua a desempenhar um papel estratégico na economia nacional, envolvendo actualmente mais de 800 mil produtores familiares em todo o país e assegurando cerca de 30 mil empregos ao longo das cadeias de valor. “Na última campanha agrária o país produziu aproximadamente 25 mil toneladas de algodão caroço e mais de 350 mil toneladas de oleaginosas em mais de 140 distritos, apesar dos desafios climáticos, logísticos e das oscilações verificadas no mercado internacional”.
