O Governo de Moçambique aprovou, terça-feira, 11 de Setembro de 2018, o Orçamento do Estado para o ano de 2019 e com uma despesa estimada em trezentos e vinte e quatro mil milhões de meticais.
Deste valor, duzentos e quarenta e quatro mil milhões de meticais provirão das receitas do Estado e os restantes oitenta mil serão compensados através de donativos.
A proposta do Orçamento será submetida à Assembleia da República.
O anúncio foi feito pelo porta-voz da vigésima nona sessão do Conselho de Ministros, Augusto Fernando.
“Em relação ao Orçamento para 2019 há que destacar alguns pressupostos macro-económicos, a começar pela taxa de crescimento real que vai ser na ordem de 4,1 por cento. A inflação média anual assumida é de 6,5 por cento, enquanto os meses de cobertura de importação, em termos de reservas, estamos a falar em cerca de 6 meses. As exportações, o pressuposto que está assumido é de 4.7 mil milhões de dólares, enquanto em termos de investimento directo estrangeiro estará na ordem de 5.8 mil milhões de dólares. Em termos de receita do Estado representa cerca de 23.9 por cento e a despesa está a 31.8 por cento, sendo que o défice global na ordem dos 7.8”, disse.
A sessão do Conselho de Ministros aprovou ainda a proposta do Plano Económico e Social para o ano de 2019 e o decreto que aprova o regulamento de fixação da taxa de portagens nas travessias de pontes em todo o país.
“O regulamento procede à actualização dos mecanismos relativos à fixação e cobrança de taxas de portagem nas travessias de pontes, aplicando-se à rede viária nacional para veículos motorizados”, explicou o porta-voz do Governo.
De acordo com o porta-voz do Governo moçambicano, a actualização das taxas visa garantir a manutenção das infra-estruturas.
“O que está estabelecido no decreto é que a manutenção das infra-estruturas deve ser paga pelas taxas, que também vão ajudar nos programas de expansão de estradas”, acrescentou Augusto Fernando, garantindo que os preços das novas taxas, que serão publicadas nos próximos dias, vão tomar em consideração as pessoas que vivem nas proximidades das portagens.
“A intenção é garantir que as pessoas que vivem perto das portagens não paguem um valor muito alto, porque usam constantemente estas infra-estruturas”, concluiu Augusto de Sousa Fernando. (Notícias/RM)
Governo aprova Orçamento do Estado para 2019
