O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) promoveu no dia 30 de Outubro, no seu auditório central, um encontro de harmonização de normas e procedimentos com vista à criação de um ambiente mais favorável ao investimento e à dinamização do sector agrário. O encontro foi dirigido pelo Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino,e contou com a presença de representantes dos sectores público e privado ligados à produção, comercialização e indústria agroalimentar.
Na sua intervenção de abertura, o Ministro destacou que a consolidação das políticas de reforma agrária passa, necessariamente, pela convergência de esforços entre os Ministérios da Agricultura Ambiente e Pescas,Economia e Finanças, bem como pela adopção de medidas que assegurem um ambiente de negócio previsível e transparente.
“Queremos que o sector agrícola cresça com base em regras claras e harmonizadas, que facilitem a circulação de produtos e reforcem a confiança entre o Estado e os operadores económicos”, sublinhou o Governante.
Durante o encontro, foram debatidos três temas centrais: a circulação de produtos agrícolas, o reembolso do IVA e o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRPC) no sector agrícola. O diálogo permitiu identificar constrangimentos práticos enfrentados pelos produtores e industriais, como a exigência de documentação fiscal excessiva, a retenção na fonte e o fim do regime especial de tributação agrícola previsto para este ano.
Entre as soluções propostas, destacam-se a prorrogação do regime de redução de 10% do IRPC por mais dez anos, a eliminação de taxas de circulação que encarecem a logística agrícola e o estabelecimento de um mecanismo que permita a livre circulação de produtos agrícolas em todo o território nacional.
Os participantes defenderam ainda a criação de um banco de desenvolvimento agrário e a revisão do enquadramento legal que regula as isenções fiscais para os produtores, de forma a reduzir custos de produção e estimular o investimento.
Ao encerrar a sessão, o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas e o Secretário de Estado do Comércio reconheceram a relevância das contribuições apresentadas e reafirmaram o compromisso do Governo em analisar, com celeridade, as propostas saídas da reunião. Ambos destacaram que o diálogo franco e construtivo entre o Estado e o sector privado é essencial para consolidar a transformação do sector agrícola e garantir o seu contributo para o desenvolvimento sustentável do país.
