O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), através da Direcção Nacional de Sanidade e Biossegurança (DINASAB), apreendeu esta quarta-feira, 4 de Fevereiro, no mercado de Xipamanine, na cidade de Maputo, 91,5 quilogramas de carne bovina de proveniência ilegal e imprópria para o consumo humano. A acção enquadra-se numa operação conjunta de fiscalização realizada com a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) e o Município de Maputo.
A carne foi apreendida junto de três comerciantes por não apresentar carimbo de inspecção veterinária nem qualquer documentação legal que comprovasse a sua origem e aprovação para consumo. Além disso, encontrava-se em condições sanitárias inadequadas, com sinais evidentes de deterioração.
Esta intervenção resulta do seguimento de um alerta relacionado com carne anteriormente apreendida no matadouro da Manhiça (Mansa), que viria a ser encerrado por não cumprir os requisitos sanitários exigidos. No âmbito da averiguação subsequente, as equipas técnicas constataram a existência de vestígios de abate clandestino, incluindo locais improvisados onde animais eram abatidos e esfolados, com vista à introdução ilegal da carne nos mercados.
Perante a gravidade da situação e a circulação de imagens nas redes sociais sobre carne de proveniência duvidosa, o MAAP decidiu reforçar as acções de fiscalização, criando uma brigada conjunta com a INAE e o Município de Maputo, com incidência nos principais mercados da cidade, por se tratar do maior centro de comercialização de carne do país.
No mercado de Xipamanine, a equipa identificou carne bovina que não cumpria os procedimentos legalmente estabelecidos, nomeadamente o abate em matadouro autorizado, a inspecção por um inspector de carnes e a respectiva marca de aprovação. Segundo os técnicos, a carne já não reunia as condições mínimas de qualidade para consumo humano, razão pela qual foi imediatamente retirada do mercado e incinerada.
O MAAP alerta que toda a carne destinada ao consumo público deve ser, obrigatoriamente, proveniente de matadouros autorizados, abatida em condições sanitárias adequadas e sujeita à inspecção veterinária. O consumo de carne proveniente de animais mortos ou doentes constitui um risco grave para a saúde pública, sobretudo no contexto actual de chuvas intensas e cheias, que podem provocar a morte de animais e favorecer práticas ilegais.
O Ministério assegura que as acções de fiscalização vão continuar, não apenas na cidade e província de Maputo, mas em todas as províncias do país, abrangendo mercados, matadouros e outros locais de comercialização de carne. Os infractores que violarem o Regulamento de Sanidade Animal estarão sujeitos a sanções, incluindo o encerramento de estabelecimentos, a apreensão de produtos e a aplicação de multas.
O MAAP reafirma o seu firme compromisso com a protecção da saúde pública e a segurança alimentar da população, garantindo a intensificação das acções de fiscalização, prevenção e combate ao abate clandestino de gado e à comercialização de carne fora dos padrões legais e sanitários. O Ministério apela ainda aos cidadãos para que adquiram carne apenas em locais autorizados e denunciem práticas ilegais, contribuindo para a defesa da saúde colectiva e do bem-estar da população.
