Departamento de Aquisições

São funções do Departamento de Aquisições:

  • Efectuar o levantamento das necessidades de contratação do Ministério;
  • Preparar e realizar a planificação anual das contratações;
  • Elaborar os documentos de concursos;
  • Apoiar e orientar as demais áreas do Ministério na elaboração do catálogo contendo as especificações técnicas e outros documentos importantes para a contratação;
  • Prestar assistência aos júris e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos pertinentes;
  • Administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos atinentes ao seu objecto;
  • Manter a adequada informação sobre o cumprimento dos contratos e sobre a actuação dos contratados;
  • Zelar pelo arquivo adequado dos documentos de contratação;
  • Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

O Departamento de Aquisições é dirigido por um Chefe de Departamento Central Autônomo

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