São funções do Departamento de Aquisições:
- Efectuar o levantamento das necessidades de contratação do Ministério;
- Preparar e realizar a planificação anual das contratações;
- Elaborar os documentos de concursos;
- Apoiar e orientar as demais áreas do Ministério na elaboração do catálogo contendo as especificações técnicas e outros documentos importantes para a contratação;
- Prestar assistência aos júris e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos pertinentes;
- Administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos atinentes ao seu objecto;
- Manter a adequada informação sobre o cumprimento dos contratos e sobre a actuação dos contratados;
- Zelar pelo arquivo adequado dos documentos de contratação;
- Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.
O Departamento de Aquisições é dirigido por um Chefe de Departamento Central Autônomo