Departamento de Administração e Finanças

São funções do Departamento de Administração e Finanças:

  • Elaborar a proposta do orçamento do Ministério, de acordo com as metodologias e normas estabelecidas;
  • Executar o orçamento de acordo com as normas de despesa internamente estabelecidas e com as disposições legais;
  • Controlar a execução dos fundos alocados aos projectos ao nível do Ministério e prestar contas às entidades interessadas;
  • Administrar os bens patrimoniais do Ministério de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pelo Estado e garantir a sua correcta utilização, manutenção, protecção, segurança e higiene;
  • Determinar as necessidades de material de consumo corrente e outro, e proceder à sua aquisição, armazenamento, distribuição e ao controlo da sua utilização;
  • Coordenar e implementar a sincronização do e-folha para o processamento de salários dos funcionários e agentes do Estado afectos ao Ministério;
  • Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

O Departamento de Administração e Finanças é dirigido por um Chefe de Departamento Central Autónomo.

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