Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS) e Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) para Acções de Desenvolvimento da Cadeia de Valor de Avicultura e Resiliência Climática no Quadro do Compacto Dakar II

Desde 22 de Maio de 2020, o Governo de Moçambique, através do Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) está a implementar o Programa de Desenvolvimento Inclusivo de Cadeias de Valor Agroalimentares (PROCAVA). A implementação do Programa é coordenada pelo Fundo de Fomento Agrário e Extensão Agrária, Fundo Público (FAR, FP) através de uma Unidade Nacional de Gestão do Programa (UNGP). A meta do PROCAVA é contribuir para a redução da pobreza, melhoria da segurança alimentar e nutricional e meios de sustento resilientes tendo em vista o alcance de uma transformação rural inclusiva. O objectivo de Desenvolvimento é aumentar a renda de mulheres, homens e jovens rurais a partir da promoção de cadeias de valor Agroalimentares resilientes às mudanças climáticas. O Programa espera alcançar cerca 180.500 familiares rurais (50% Mulheres e 30% Jovens), em 75 distritos do País, através de intervenções de desenvolvimento de cadeias de valor alimentares: Horticultura, Mandioca, Leguminosas, Avicultura e Carnes Vermelhas.

No processo de implementação do PROCAVA são tomadas em consideração abordagens que contribuam para a integração dos aspectos de Nutrição, Género (Empoderamento da Mulher Rural), Empoderamento de Jovens Rurais, Adaptação climática, Salvaguardas Ambientais, Segurança de posse de terra e Gestão de Recursos Naturais.

Para operacionalização da Cadeia de Valor de Avicultura e das acções de resiliência climática, o Governo de Moçambique conta com o Cofinanciamento do Banco Africano do Desenvolvimento (BAD), no Quadro do Compacto Dakar II.

De acordo com as directrizes ambientais da legislação Ambiental Moçambicana e do BAD, o PROCAVA foi classificado na Categoria “A”. Neste contexto e visando salvaguardar os aspectos ambientais e sociais no referido Programa, foi elaborado um Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS) e formulado o respectivo Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS), inserido no quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) do PROCAVA. Este PGAS será aplicado durante a implementação do Programa, visando minimizar e/ou mitigar os impactos negativos, enquanto se maximizam os impactos positivos do projecto.

Neste contexto, convida-se o público em geral e todas as pessoas interessadas e potencialmente afectadas pelo Programa em referência a prestar contribuições, questionamentos e/ou solicitar esclarecimentos sobre o conteúdo do EIAS, disponível neste link e/ou ao PGAS, disponível neste link.

As contribuições, questionamentos e pedidos de esclarecimentos sobre o EIAS e/ou PGAS podem ser submetidos no endereço abaixo até 04 de Dezembro de 2023, no horário normal de expediente (07:30 às 15:30 horas).

Endereço: Gabinete de Salvaguardas Ambientais e Sociais (GSSA), sita no Edifício do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), Praça dos Heróis Moçambicanos, 2.º Andar, Bloco A ou através do email: info@procava.gov.mz.

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