Teve lugar no dia 20 de Março de 2025, na Cidade de Pemba, a II Reunião de Consulta Pública da Revisão da Legislação de Ordenamento Territorial que foi dirigida pelo Governador da Província, Valige Tauabo.
A reunião tinha o objectivo de apresentar propostas e conteúdos, troca de experiências pelos diferentes intervenientes na matéria, recolha de opiniões e recomendações a ter em conta durante o processo de revisão da Lei de Ordenamento Territorial.
A revisão da Lei de Ordenamento Territorial resulta do estudo da análise dos instrumentos legais sobre o ordenamento territorial, das experiências nacionais e internacionais, e das recomendações saídas de seminários realizados, onde se constatou que vários aspectos são inadequados.
O Chefe do Executivo Provincial, no seu discurso de ocasião, deixou saber que a não observância dos princípios na implementação dos instrumentos legais de ordenamento territorial concorre para o surgimento de assentamentos informais, o que faz com que haja conflitos de interesses na utilização e aproveitamento da terra, degradação do meio ambiente, ocupação de ecossistemas frágeis e carentes de protecção.
