A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) comemorou, neste domingo, 25 de Maio de 2025, o seu 14º aniversário. A ANAC foi criada em 2011, através do Decreto n° 11/2011, de 25 de Maio, com a missão de administrar os cerca de 29% do território Nacional, cobertos pela rede nacional das Áreas de Conservação.
Ao longo dos últimos catorze anos, o Governo em colaboração com diversos parceiros, implementou múltiplas actividades e projectos com objectivo de assegurar uma gestão eficaz das Áreas de Conservação (AC’s). Esses esforços incluem a formação e capacitação de recursos humanos, estabelecimento de Conselhos de Gestão, comités de gestão de recursos naturais, atracção de investimento privado para exploração das oportunidades da economia baseada nos recursos naturais, construção de infraestruturas de gestão, reforço da fiscalização, desenvolvimento de mecanismos de mitigação do Conflito Homem-Fauna Bravia e reintrodução de espécies de Fauna Bravia.
Neste contexto, a ANAC informa ao público em geral que se regista uma tendência de melhoria de segurança ao nível da Reserva Especial do Niassa, apesar da situação de insurgência anteriormente verificada.
“Importa referir que a ANAC tem mantido contactos diários com as Forças de Defesa e Segurança, operadores da Reserva e outras autoridades para garantir que, num futuro próximo, a situação esteja totalmente controlada na Reserva Especial do Niassa”- afirmou o Director Geral da ANAC, Pejul Calenga.
Neste momento em que ANAC celebra o seu 14º Aniversário, é oportuno partilhar com a sociedade alguns marcos e resultados alcançados na concretização da sua missão em prol da conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Destacam-se, entre outros, os seguintes:
* No período entre os anos 2022 a 2024, foram canalizadas as comunidades o montante de 41,283,679.20 meticais (quarenta e um milhões, duzentos e oitenta três mil, seiscentos e setenta e nove meticais e vinte centavos) no âmbito da implementação do Diploma Ministerial 93/2005 de 4 de Maio. De acordo com este diploma, para estimular o desenvolvimento local, o Governo deve transferir 20% das receitas provenientes da exploração de recursos naturais às comunidades residentes dentro e ou na Zona Tampão.
* No reforço institucional e gestão colaborativa das áreas de conservação, registou-se o incremento do quadro de pessoal da ANAC com a contratação de cerca de 634 fiscais de floresta e fauna bravia e consolidação das parcerias público – privadas na gestão das áreas de conservação.
* Em 2024, as receitas provenientes do turismo contemplativo nos Parques e Reservas Nacionais, bem como do turismo cinegético nas Coutadas Oficiais e Fazendas de Bravio atingiram aproximadamente cerca de 249.666.057,82 de meticais.
* Apesar dos avanços significativos na última década, a caça furtiva continua a representar uma das maiores ameaças à conservação da biodiversidade em Moçambique, afectando directamente populações de elefantes, rinocerontes, pangolins, felinos e várias espécies de antílopes.
* Em 2024, registaram-se mais de 974 incidentes relacionados ao conflito homem-fauna bravia, com destaque para as províncias de Gaza, Tete e Manica como as mais afectadas. Este tipo de conflito permanece como um dos maiores desafios para a gestão sustentável dos recursos naturais no país.
* Foram realizadas operações relevantes de repovoamento de espécies nativas em áreas severamente afectadas pela pressão sobre recursos naturais ou pela caça furtiva, como Zinave, Banhine, Maputo e Gorongosa.
Entre as espécies reintroduzidas destacam-se girafas, elandes, zebras, cudos, boi-cavalos e rinocerontes-pretos. A reintrodução de animais permitiu elevar o Parque Nacional de Zinave ao estatuto de área de conservação contendo os 5 animais mais emblemáticos de África, ou seja, os big five.
* O Governo de Moçambique, através da ANAC e em parceria com a BIOFUND, a IUCN Moçambique e com financiamento da Suécia, prepara-se para realizar um Censo Nacional de Elefantes e outros Grandes Mamíferos.
Com 14 anos de existência a ANAC ainda enfrenta desafios na melhoria da capacidade de gestão das AC’s, combate à caça furtiva e comércio ilegal de produtos, à partilha de benefícios económicos e promoção de meios de vida, à formação de recursos humanos, à restauração de áreas protegidas com a construção e manutenção de infraestruturas de gestão, à reintrodução de espécies emblemáticas para promoção do turismo e recuperação dos ecossistemas, bem como ao reforço da capacidade de resposta ao conflito homem-fauna bravia.
Por ocasião de mais um aniversário, a Direcção-Geral da ANAC dirige aos seus funcionários e agentes do Estado, colaboradores, e em especial àqueles que operam nos Parques, Reservas, Áreas de Protecção Ambiental, Coutadas e Fazendas de Bravio, bem como à sociedade em geral, sinceros agradecimentos pelo apoio aos programas, projectos e actividades de gestão, protecção e desenvolvimento das Áreas de Conservação em Moçambique. (x)
