O controlo de qualidade e certificação da semente é a avaliação na qual a semente é submetida desde o processo de produção até a venda, cujo objectivo principal é avaliar os atributos da qualidade da semente (pureza genética e física, germinação e humidade), garantindo assim que os agricultores recebam semente de qualidade conhecida e defender os interesses dos produtores de sementes.
O controlo de qualidade é feito através das inspecções aos campos de produção de semente, análises laboratóriais, testes de pré e pós controlo e provas de verificação efectuadas pelos serviços de certificação.
1. Inspecção de campos de produção de semente
As inspecções de campo de produção de semente têm como finalidade, assegurar a identidade da variedade e a pureza genética e física da semente, sendo realizadas no período apropriado de acordo com as normas técnicas de cada espécie e variedade. A inspecção aos campos é realizada pela ANS através dos inspectores de semente ou agentes por ela licenciados (Link de pedido de inspecção de campo).
A inspecção compreende as seguintes fases:
- Pré-sementeira: Para verificação do historial do campo, origem da semente e isolamento;
- Floração: A fase muito importante, pois em muitas espécies e variedades as flores constituem um meio de identificação da mesma e também nas culturas de polinização cruzada permite avaliar a contaminação genética;
- Pré-colheita: Esta fase geralmente é a última inspecção de campo, e por isso deve-se verificar todos os factores que nas inspecções anteriores não estavam correctos, e sobre os quais o inspector teceu certas recomendações e se estas foram cumpridas.
2. Amostragem de semente
Amostragem é a recolha ou colheita aleatória de pequenas quantidades de semente (amostras primárias) em diferentes pontos do lote para fins de análise laboratorial ou controlo no campo. A obtenção de amostras representativas constituí a base de todo o processo de ensaio de sementes, quer no campo quer no laboratório para efeitos do comércio internacional, emissão de certificados internacionais da ISTA, cumprimento da legislação nacional e tomada de decisões técnicas pelo produtor e pelo consumidor da semente.
A amostragem de sementes pode ser feita em diferentes etapas do processamento da semente, como seja na altura da recepção do produto do campo, durante a limpeza, classificação, tratamento químico, empacotamento, e distribuição. Contudo, todas as amostras tiradas antes do produto final têm carácter não oficial mesmo que tenham sido tiradas pelo pessoal oficial.
3. Testagem de semente
A semente é submetida aos testes para avaliação de atributos de qualidade como pureza física, germinação e humidade e outros . Estes testes são do interesse de diferentes intervenientes na cadeia de sementes, os produtores, processadores, comerciantes, empresas, governo, melhoradores e os serviços de certificação.
A amostra de semente pode submetida aos seguintes testes ao nível dos laboratórios nacionais:
- Pureza física: É um requisito importante e indica o estado de misturas fisícas ( matéria inerte, sementes de outras culturas e de infestantes).
- Humidade: É um requisito intimamente ligado com a capacidade de armazenamento dos lotes de semente.
- Germinação: É um teste que serve para determinar o potencial máximo de germinação de um lote de sementes, o qual pode ser usado para comparar a qualidade de diferentes lotes e estimar o sucesso em campo.
- Vigor: É um requisito que tem uma relação com o poder germinativo e dá um valor da capacidade de germinar no campo em condições de stress.
4. Fiscalização da rede comercial de semente
A rede comercial de semente está sujeita à fiscalização pela ANS e tem por objectivo garantir, a qualidade do material produzido e comercializado com base nos padrões oficiais, estabelecendo condições para o desenvolvimento da produção e do comércio de sementes e mudas.
Toda a prestação de serviços é sujeita a uma taxa subsidiada pelo Estado (Link de taxas).