O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas – MAAP é o órgão central do aparelho do Estado que, de acordo com os princípios, objectivos, prioridades e tarefas definidos pelo Governo, planifica, dirige, controla, monitora, avalia a implementação e assegura a execução da legislação e das políticas públicas nos domínios da agricultura, pecuária, hidráulica agrícola, plantações agro-florestais, segurança alimentar, ordenamento marítimo, economia azul, pescas, administração e gestão de terras, geomântica, florestas e fauna bravia, ambiente, mudanças climáticas e áreas de conservação.
O MAAP tem a seguinte estrutura ( Resolução n.º 4/2025 de 17 de Abril ):
O MAAP tem a seguinte estrutura ( Resolução n.º 4/2025 de 17 de Abril ):