O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) está a realizar desde segunda-feira,14, na localidade da Ponta de Ouro, província de Maputo, um encontro que junta especialistas de diversos sectores para discutir as linhas gerais da auscultação pública nacional, lançada recentemente pela Primeira-Ministra, no âmbito da elaboração da nova Lei do Ambiente.
A iniciativa enquadra-se no esforço do Governo em dotar o país de um quadro legal moderno, capaz de responder aos desafios impostos pelo crescimento populacional, pela migração das zonas rurais para urbanas e pelos impactos das mudanças climáticas, promovendo um desenvolvimento equilibrado e sustentável.
Na ocasião, Guilhermina Amurane, quadro sénior da Direcção Nacional do Ambiente e Mudanças Climáticas, realçou a necessidade de integrar as directrizes ambientais no ordenamento territorial, incluindo o espaço marinho, como pilares da sustentabilidade. “A expansão urbana, o saneamento, a qualidade ambiental, a economia circular e a resiliência às mudanças climáticas são elementos centrais desta revisão”, sublinhou.
Por sua vez, Leovigildo José, jurista do MAAP, referiu que a actualização da lei tem como objectivo assegurar a protecção integral dos direitos humanos ambientais e reforçar o bem-estar das comunidades. Acrescentou que o Executivo pretende colocar a acção climática no centro das políticas públicas, reforçando a resiliência face aos eventos extremos e reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa.
A proposta de revisão prevê ainda um modelo de gestão ambiental mais coordenado e eficaz, a promoção das economias verde e azul, o incentivo à inovação tecnológica e a participação activa das comunidades na gestão sustentável dos recursos naturais.
Adoptada em 1996, a actual Lei do Ambiente encontra-se desajustada face às transformações socioeconómicas do país, tornando imprescindível a sua revisão para alinhar o quadro jurídico nacional aos compromissos internacionais de Moçambique e às metas globais de desenvolvimento sustentável.
